A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (09), o parecer favorável ao projeto de lei 494/2020. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), a proposta determina a criação de um "Portal Transparência Covid-19", em site oficial, em todos os municípios do Estado de Mato Grosso, para disponibilizar informações referentes aos recursos arrecadados e sua devida destinação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Segundo o proponente, com a criação dos portais será possível a consulta e detalhamento de todos os gastos e repasses diretos dos municípios ao combate do novo coronavírus. "É uma forma de controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública", destacou o parlamentar. Ele ainda ressaltou que os dados dos sites deverão ser atualizados diariamente.
Outros três projetos foram discutidos durante a reunião ordinária, sendo que dois deles receberam parecer favorável. É o caso do projeto de lei 296/2020, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de distanciamento social estiverem vigentes, em consonância com o decreto estadual 424/2020. O decreto reconheceu o Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia de Covid-19.
Desde que a pandemia foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas de convívio social passaram a ser implementadas pelas autoridades, profissionais que atuam no setor cultural tiveram suas atividades interrompidas e têm sofrido diretamente os impactos econômicos da situação. Sensível a isso, o deputado apresentou a proposta.
Outra matéria que teve o parecer favorável aprovado foi o projeto de lei 492/2020, que autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial, a disponibilizar auxílio financeiro aos produtores de leite do Estado de Mato Grosso durante o período de combate ao novo coronovírus. Na reunião, o deputado Valmir Moretto (PRB), autor do projeto, explicou que ele tem caráter autorizativo e se comprometeu a realizar um estudo a respeito dos possíveis impactos financeiros que a iniciativa pode provocar.
O parecer da comissão referente ao projeto de lei 239/2020, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin, não foi colocado em votação por conta de um pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). A Comissão Orçamentária da ALMT é composta pelos deputados Romoaldo Júnior (MDB), Valmir Moretto (PRB), Carlos Avallone(PSDB), Thiago Silva (MDB) e João Batista (PROS).
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